Revista Adolescência e Saúde

Revista Oficial do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente / UERJ

NESA Publicação oficial
ISSN: 2177-5281 (Online)

Vol. 14 nº 1 - Jan/Mar - 2017

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Páginas 74 a 87


Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência: uma revisão integrativa

Sexual and reproductive rights in adolescence: an integrative review

Derechos sexuales y reproductivos en la adolescencia: una revisión integral


Autores: Maria Beatriz de Assis Veiga1; Adriana Lemos Pereira2

1. Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Biociências (PPENFBIO) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Rio de Janeiro, RJ, Brasil
2. Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Docente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Maria Beatriz de Assis Veiga
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Avenida Pasteur, 266, Urca
Rio de Janeiro, RJ, Brasil. CEP: 22290-240
maribi.v@uol.com.br

Recebido em 15/06/2015
Aprovado em 06/07/2015

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Como citar este Artigo

Descritores: Adolescente, gravidez na adolescência, direitos humanos.
Keywords: Adolescent, pregnancy in adolescence, human rights.
Palabra Clave: Adolescente, embarazo en la adolescencia, derechos humanos.

Resumo:
OBJETIVO: Identificar as produções científicas brasileiras nos dez últimos anos sobre direitos sexuais e reprodutivos do adolescente.
METODOLOGIA: Estudo de revisão integrativa utilizando a rede da Biblioteca Virtual de Saúde para levantamento de estudos abordando a temática durante os anos de 2002 a 2012.
RESULTADOS E DISCUSSÕES: Do total de 10 artigos, 90% tinham abordagem qualitativa; o maior o número de publicações foi entre os anos de 2011 e 2012 na área da psicologia, realizados na região Sudeste do Brasil. Evidenciou-se que além da violação dos direitos dos adolescentes, há associação entre reprodução e condições socioeconômicas.
CONCLUSÃO: A metade da produção analisada concentrou-se na área da psicologia com predomínio de pesquisas qualitativas, divulgadas nos anos de 2011 e 2012. Os núcleos temáticos concentraram-se na discussão de gênero, nos direitos sexuais e reprodutivos e na sexualidade e reprodução. Identifica-se uma lacuna importante na área de Enfermagem acerca da temática, apontando para a necessidade de ampliar as pesquisas a esse respeito.

Abstract:
OBJECTIVE: Identify Brazilian scientific productions over the last ten years about teenagers' sexual and reproductive rights.
METHODOLOGY: Integrative review using the Health Virtual Library network to research studies dealing with this subject during 2002 to 2012.
RESULTS AND DISCUSSION: From 10 articles, 90% had qualitative approach; the larger number of publications took place between 2011 and 2012, on the psychology field, and were carried out on Southeast region of Brazil. It was evident that beyond teenagers' right violation, there is an association between reproduction and socioeconomic conditions.
CONCLUSION: Half of the analyzed production was centered on Psychology field with a predominance on qualitative approach researches, disclosed on 2011 and 2012. The central themes were focused on gender discussion, sexual and reproductive rights and sexuality and reproduction. An important gap about this subject has been identified on Nursing field, which points to the need of expansion of this kind of the researches.

Resumen:
OBJETIVO: Identificar las producciones científicas brasileñas en los diez últimos años sobre derechos sexuales y reproductivos del adolescente.
METODOLOGÍA: Estudio de revisión integral utilizando la red de la Biblioteca Virtual de Salud para estudio de estudios abordando la temática durante los años 2002 a 2012.
RESULTADOS Y DISCUSIONES: Del total de 10 artículos, 90% tenían abordaje cualitativo; el mayor número de publicaciones fue entre los años de 2011 Y 2012, en el área de psicología, realizados en la región Sureste de Brasil. Se evidenció que además de la violación de los derechos de los adolescentes, hay asociación entre reproducción y condiciones socioeconómicas.
CONCLUSIÓN: La mitad de la producción analizada se concentró en el área de la psicología, con predominio de pesquisas cualitativas divulgadas en los años 2011 y 2012. Los núcleos temáticos se concentraron en la discusión de género, en los derechos sexuales y reproductivos y en la sexualidad y reproducción. Se identifica una laguna importante en el área de Enfermería acerca de la temática, apuntando a la necesidad de ampliar pesquisas a ese respecto.

INTRODUÇÃO

A adolescência é uma fase do ciclo vital humano que corresponde à faixa etária entre 10 e 19 anos que, atualmente, corresponde a 18% dos brasileiros1. O adolescer é reconhecido como a etapa de preparação para a vida adulta, permeado por intensas transformações biológicas, psicológicas e sociais. Os efeitos dessa fase acometem o adolescente, sua família e a sociedade. O indivíduo em processo de bruscas mudanças, sofre a redescoberta da sexualidade, quando geralmente ocorre o primeiro contato genital2, e da puberdade, em que se que torna possível a reprodução.

A visão de que a criança e o adolescente necessitavam de proteção específica surge em 1924 com a Declaração de Genebra3. Mas somente em 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente4 que, embora garanta a essa parcela da população todos os direitos inerentes à pessoa humana, não menciona especificamente os direitos à sexualidade e à reprodução. Esses são descritos na Conferência sobre População e Desenvolvimento e na Conferência Internacional Sobre a Mulher realizadas, respectivamente, em 1994 e 1995. Ambas conferências se referem à necessidade dos adolescentes terem acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, e a informações que os auxiliem a atingir a maturidade necessária para tomada de decisões responsáveis.

No que tange à sexualidade e reprodução na juventude, algumas considerações norteiam as ações nesse campo, tais como: os Códigos de Ética Médica e de Enfermagem, que garantem sigilo e privacidade no atendimento ao jovem; a Lei do Planejamento Familiar (1996) que regulamenta o direito ao acesso à assistência, à concepção e contracepção; o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD,1996); as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral a Adolescentes e Jovens (2010); o Programa de Saúde na Escola (PSE), que acontece no contexto da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dedica parte de suas ações à promoção da saúde sexual e reprodutiva dos escolares.

A sexualidade é fundamental em todas as fases da vida. É influenciada pelas relações e pelo contexto social, e envolve práticas, saberes, satisfação, prazer e saúde, dentre outros aspectos. A adolescência permite descobertas, experimentações, construção de capacidade para a tomada de decisão, de escolhas e de responsabilidades. No entanto, percebe-se a negação de alguns direitos que norteiam o exercício da sexualidade, ocasionados pela imposição da orientação sexual, das desigualdades nas relações de gênero, da exploração sexual, dos estigmas e estereótipos voltados para a sexualidade e da reprodução durante a juventude5.

A gravidez na adolescência é tema de preocupação de profissionais de saúde, educação e da sociedade em geral. O enfoque pautado na gestação durante essa etapa da vida como "não desejada", "não planejada" ou "precoce", obscurece aspectos mais abrangentes do direito à atenção integral à saúde sexual e reprodutiva, como dever do Estado e da sociedade, e direito do jovem6.

Considerando os marcos normativos e legais que tratam da sexualidade e da reprodução do adolescente como direito, e visando compreender o contexto em que acontece o seu exercício, este estudo teve a seguinte questão norteadora: "como os direitos sexuais e reprodutivos do adolescente têm sido retratados nas publicações científicas brasileiras nos últimos 10 anos? ". Como objeto de estudo, foi delimitada a produção científica sobre o tema durante os anos de 2002 a 2012, objetivando-se identificar as produções científicas brasileiras pertinentes.


METODOLOGIA

Este estudo utilizou como método a revisão integrativa visando sintetizar as pesquisas atuais e disponíveis sobre a temática e contribuir para um melhor direcionamento das atividades práticas e performance assistencial a essa clientela8.

As etapas da pesquisa consistiram de: elaboração da pergunta norteadora, dos objetivos da revisão integrativa, dos critérios de inclusão e exclusão dos estudos identificados, da definição das informações a serem retiradas dos textos selecionados e da análise e discussão dos achados.

A seleção dos artigos ocorreu entre os dias 27 de Abril e 01 de Maio de 2013, utilizando-se a rede da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), escolhida por promover o acesso on-line à informação tecno-científica relevante para o desenvolvimento da saúde, proposto e desenvolvido pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).

Primeiramente, foram utilizadas separadamente as palavras-chave: "direitos sexuais" e "direitos reprodutivos", sendo encontrados 1.488 e 893 resultados, respectivamente. Em seguida, o descritor "adolescente" foi agregado aos termos mencionados, e dessa vez foram encontrados 467 e 131 resultados, respectivamente. Sendo considerados os estudos que incluíssem uma das duas combinações: "direitos sexuais" e "adolescente", ou "direitos reprodutivos" e "adolescente", obteve-se o total de 535 pesquisas, conforme exposto no Quadro 1.




Posteriormente, foram estabelecidos em sequência os seguintes critérios de inclusão na pesquisa: textos completos (para maior compreensão do objeto de estudo), em Português (para conhecimento da questão em nível nacional em função dos marcos normativos e legais existentes), publicados entre os anos de 2002 e 2012 (por retratar maior atualidade na produção científica), e publicados na forma de artigos (por enforcar especificamente a produção científica com aderência à temática.

Os critérios de exclusão adotados foram: textos que não estivessem disponíveis na íntegra no período determinado, que estivessem em outro idioma, estudos que não fossem artigos, pesquisas que não abordassem especificamente a temática dos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência, ou que retratassem apenas a sexualidade e reprodução na ótica da violência, e ainda, no caso dos que se encontraram duplicados, foi considerado apenas um dos estudos.

Após a aplicação dos critérios utilizados, restaram 40 artigos que, após leitura dos resumos, foram excluídos 30: um por não abordar especificamente os direitos à sexualidade e à reprodução; dois por se encontrarem duplicados; onze por não retratarem especificamente a população adolescente; e ainda, dezesseis por retratarem a violação dos direitos, referindo-se exclusivamente à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes totalizando, assim, o universo amostral de dez artigos, conforme apresentado no Quadro 2.




Após a finalização da coleta do material, foi elaborada uma matriz de análise com os seguintes itens: Procedência/Ano de publicação; Título do artigo; Autores; Periódico e Considerações. Nessa matriz, após a leitura dos artigos, foram apresentados sinteticamente os principais aspectos de cada um (Quadro 3).




Os resultados obtidos na etapa anterior foram analisados, interpretados e discutidos, a fim de atender ao objetivo e responder à questão norteadora, traçando o perfil, bem como a caracterização dos temas identificados nas publicações analisadas.


RESULTADOS E DISCUSSÃO

Dentre os artigos analisados, cinco pertenciam à área da psicologia (50%), três de saúde coletiva (30%), um da enfermagem (10%) e um da medicina (10%); sendo que nove utilizavam abordagem qualitativa (90%) e apenas um quantitativa (10%). A maioria de estudo do tipo qualitativo justifica-se pela característica do tema em questão, por estar relacionado a valores, tabus e subjetividades, aspectos não mensuráveis da vida humana.

Os anos de 2011 e 2012 tiveram o maior número de publicações, cada um com três artigos que, juntos, corresponderam a 60% dos estudos (Quadro 4).




Do total amostral, três artigos realizaram levantamento bibliográfico, um analisou sistema de dados, um realizou grupos com adolescentes visando promover habilidades interpessoais e cinco utilizaram a entrevista para sua coleta de dados. Destes, um teve os Conselheiros de Direitos como participantes do estudo, um enfocou os adolescentes e seus familiares, um os profissionais de saúde e os jovens, e dois somente os adolescentes. Dentre os estudos analisados, 70% constituíram-se de dados inéditos (7), sendo 57,14% realizados na região Sudeste, 14,28% no Nordeste, 14,28% no Centro-Oeste e 14,28% na região Sul, o que pode ser justificado pelo o fato de que, durante o período estudado, a região sudeste ter a maior concentração de indivíduos com idades entre 10 e 19 anos1.

A prática Baseada em Evidências focaliza um sistema de classificação hierarquizado, dependendo da abordagem metodológica utilizada8. Sendo assim, dentre os sete níveis de evidências propostos na literatura consultada9, os níveis de evidências encontrados neste estudo variaram de 4 a 6, com predominância de 60% neste último nível, no qual encontram-se inseridos estudos descritivos e qualitativos.

Quanto aos temas propostos para esta revisão, ou seja, direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes, os dados foram agregados conforme a similaridade e os aspectos comuns permitiram uma melhor análise. Assim, foram classificados três núcleos temáticos: questões de gênero; direitos sexuais e reprodutivos: da negligência à violação; e autonomia e responsabilidade no exercício da sexualidade e reprodução na juventude.

Questões de Gênero

O contexto social em que mulheres e homens se encontram inseridos foi uma representação marcante no decorrer da pesquisa, visto que 70% dos estudos retrataram considerações quanto aos aspectos socioculturais que envolvem as iniquidades de gêneros, sendo assim percebido que: "as diferenças entre o masculino e o feminino 'são' circunscritas não apenas à esfera corporal, mas também social e cultural" (p.177)10, tornando o feminino e o masculino vivenciados diferentemente, inclusive nos contextos da sexualidade e da reprodução.

Um dos estudos considera limitados tanto a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo fato de não tratarem as especificidades entre meninos e meninas11. A propósito, segundo a literatura científica, gênero refere-se a:

atributos culturais associados a cada um dos sexos, contrastando-se com a dimensão anatomofisiológica dos seres humanos. Feminino e masculino assumiram feições de acordo com as múltiplas culturas, sendo entendidos como construções culturais e não com base em alusões a um ativismo biológico. Assim, a qualidade de ser homem e ser mulher só ocorre nos termos da cultura produzida/reproduzida/modelada em dada sociedade12 (p.65).


Alguns estudos aqui abordados10,13, assim como outro anteriormente realizado15, descreveram a naturalização da condição do espaço privado ser destinado à mulher, e a esfera pública, aos homens.

O conhecimento sobre a influência da religião e da cultura masculina no ambiente escolar entre adolescentes quanto as DST/HIV/AIDS, identificou comportamentos machistas, conforme resultados de estudo realizado em 20127. Por outro lado, a inibição das adolescentes ao discutirem temas como sexualidade e prevenção de DST/AIDS foi observada10, assim como a iniquidade de gênero que coloca a mulher em posição submissa e com pouca autonomia nas decisões afetivo-sexuais. No entanto, foi percebido que o controle da fecundidade13 e a culpa pelo contágio de DST/AIDS lhe são atribuídos10,15, o que vai ao encontro de dados que já evidenciaram a permanência do antigo padrão da responsabilidade reprodutiva ao sexo feminino16, 17.

A confiança entre parceiros é percebida como forma de prevenção às DST16, e a dificuldade na negociação para a utilização de métodos contraceptivos e preventivos também foi sobejamente retratada10,15.

Fatores como baixa escolaridade, relações de desigualdade de gênero, ausência de estratégias preventivas direcionadas especificamente ao público jovem, inexistência de vínculo com os profissionais de saúde e associação dos serviços de saúde como espaço apenas das mulheres, foram identificados como contribuintes para deixá-las mais vulneráveis às DST/AIDS10.

Dados epidemiológicos18 traduzem em números o fenômeno da "feminização da AIDS" entre adolescentes, visto que nos anos 90, a proporção de jovens do sexo masculino, com idades entre 10 e 19 anos com diagnóstico confirmado, era aproximadamente 3 vezes maior do que o número de jovens do sexo feminino. Porém, a partir de 1998, esse quadro se inverte, e o número de casos registrados entre as adolescentes prevalece.

O julgamento moral negativo é relacionado às jovens que engravidam fora do contexto do casamento, o que mantém a crença de que a atividade sexual feminina destina-se ao cumprimento das funções sociais do matrimonio e da maternidade19.

Em contrapartida, um estudo6 averiguou que mais de 90% das gestantes adolescentes eram solteiras, realidade semelhante a encontrada em estudo com jovens pais, em que a maioria deles residia separadamente da parceira16.

O modelo social determina que a masculinidade seja associada à vida sexual ativa, que indica um de seus requisitos fundamentais: a virilidade13,15, fator que já foi descrito como de vulnerabilidade para a paternidade na adolescência14. E neste sentido, os estudos aqui analisados apontaram para a restrição da área sexual e reprodutiva ao universo feminino, e ainda, a invisibilidade epidemiológica e bibliográfica quanto à paternidade adolescente, o que traduz desinteresse em conhecer essa realidade, dificultando a inserção desses indivíduos em alguns programas de políticas públicas15.

Essa é uma crítica já presente em outros estudos14,16 em que se aborda a necessidade da inclusão do pai adolescente nos serviços de saúde13,15, o que corrobora com as recomendações da Conferência de População e Desenvolvimento (1994), do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Programa de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens, do Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem e alguns marcos do Ministério da Saúde, como "Direitos Sexuais e Reprodutivos: uma prioridade do governo"20, que orientam o estímulo ao envolvimento masculino no processo da gestação.

A organização tradicional da família mantém a divisão de tarefas e atribuições pautadas nas relações de gênero, e isto se reproduz em relação ao pai adolescente, pois ele também é tido como provedor, tendo no trabalho uma ressignificação importante para o exercício desse papel16, dado já evidenciado anteriormente14,16.

A masculinidade branca, heterossexual, de classe média e judaico-cristã já foi descrita como a identidade aceita e legitimada, sendo considerada a norma21. No entanto, o diferente é indispensável para a afirmação da identidade central, assim indicando o que é permitido ou não22. Por outro lado, as práticas culturais sexistas e heterossexistas tornam as mulheres e os homossexuais as primeiras vítimas das violações aos direitos sexuais e reprodutivos23. Acrescenta-se, nesse sentido, que há um controle repressivo com relação aos corpos dos jovens: com as meninas, tem-se uma preocupação com a gravidez tida como precoce; e com os meninos, os tormentos sociais giram em torno da homossexualidade24.

Em estudo anterior2, já se havia mencionado que na adolescência, por ser uma fase de descobertas e experimentações, podem ocorrer manifestações sexuais entre indivíduos do mesmo sexo, e o medo da rejeição causado pela discriminação em torno da homossexualidade, pode expor o jovem a risco pela omissão de sua condição. Nesse mesmo estudo, encontrou-se uma relação entre experiência homossexual e maior índice de violência familiar, ingestão de bebida alcoólica, uso de drogas e prostituição, e ainda se destacou a importância de haver espaço nos serviços de saúde para que o adolescente possa falar abertamente e receber orientações que diminuam os riscos inerentes às suas práticas sexuais.

Percebe-se que os valores socioculturais atribuídos aos gêneros estão presentes na opinião do próprio adolescente, como: a preconização das famílias heteronormativas, a submissão da mulher e a soberania do homem23.

As descrições acima demonstram que a sexualidade e a reprodução são vivenciadas conforme o preestabelecido socialmente para o feminino e para o masculino: se por um lado, as mulheres são colocadas em posição submissa e inferior ao homem, ao mesmo tempo, as consequências maléficas do exercício da sexualidade lhes são atribuídas, como a gravidez não planejada e o contágio por DST/AIDS. Por outro lado, os homens sofrem com a invisibilidade no exercício da paternidade15 e as imposições quanto à orientação sexual. E essas normas socialmente embutidas são reproduzidas pelos jovens23, o que contribui para a manutenção da violação aos seus direitos à sexualidade e à reprodução.

Direitos Sexuais e Reprodutivos: da negligência à violação

A sexualidade está presente em todo ciclo vital humano, e "na adolescência, a sexualidade tem dimensão especial, que é o aparecimento da capacidade reprodutiva no ser humano concomitante à reestruturação do seu psiquismo"20 (p.20).

Familiares e cuidadores de jovens portadores de HIV informaram em um estudo o receio da transmissão positivo-negativo; porém, constatou-se que não se sentiam capacitados para abordar assuntos ligados à sexualidade com os jovens25. No entanto, esses adolescentes indicaram a necessidade de apoio para o uso do preservativo e de orientações mais detalhadas. Os jovens em questão reconhecem necessitar de auxílio para a prática sexual segura, contudo, a preocupação passiva com o contágio nas relações sexuais por parte dos cuidadores, não irá evitá-lo. Curioso o discurso de contaminação positivo-negativo, todavia, quem garante que esses adolescentes não irão se relacionar com outro também portador do vírus HIV ou outra doença sexualmente transmissível? No caso do estudo mencionado, não houve descrição de preocupação quanto ao fato de contaminação por troca viral ou por outro vírus ou bactéria, também sexualmente transmissíveis. Esse dado pode estar relacionado a toda repercussão e estigma que gira em torno da doença, e deve-se ainda considerar que a seleção amostral do referido estudo ocorreu a partir dos serviços de referência para HIV/AIDS. Quem sabe se falta orientação nos serviços de saúde onde esses jovens realizam tratamento? O questionamento deriva do fato de que os profissionais que realizam o acompanhamento desses indivíduos não devem se limitar ao cuidado centrado na doença, quando a preocupação gira em torno do controle da carga viral e utilização de medicações, porque vivenciam também o adolescer com todas as suas repercussões físicas e emocionais, estando incluso neste cenário o exercício da sexualidade.

De maneira geral, é detectado um baixo nível de informação dos adolescentes sobre DST/AIDS e suas formas de infecção e prevenção, assim como a inexistência de ações programáticas específicas para o público jovem e de vínculo entre a unidade de saúde e o adolescente10.

Na atualidade, os jovens vivem ambiguidades com relação ao exercício sexual, pois, de um lado, presenciam a exposição do sexo e da nudez, e por outro, sofrem influências moralistas da cultura social, encontrando obstáculos na abordagem temática nos serviços de saúde, nas escolas e nas suas casas, o que configura educação sexual negligenciada19. Ademais, a falta de diálogo com a família, o despreparo dos profissionais de saúde, a interrupção na distribuição de contraceptivos e as dificuldades financeiras pelos jovens para comprá-los, dificulta a gestão da contracepção por parte dos adolescentes e, consequentemente, da prevenção às infecções sexualmente transmissíveis17.

As legislações brasileiras, como a Lei do Planejamento Familiar (1996) e a Resolução sobre a utilização da anticoncepção de emergência (2006), quando mencionadas nas pesquisas analisadas, trazem a reflexão de que essas não citam diretamente o termo "adolescente", e que esse grupo é incluído na descrição de outras expressões como "cidadãos" e "direitos de todos"; no entanto, muitas vezes os direitos à sexualidade e à reprodução dessa população não são garantidos26. As Conferências sobre População e Desenvolvimento (1994) e Sobre Mulher (1995), que trouxeram os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos, são vistas como um avanço, foi a partir de então que a sexualidade apareceu como direito, sem estar ligada necessariamente com violência, casamento ou reprodução13,24.

O discurso do adulto é prescritivo, normalizador, e considera o adolescente irresponsável, instável, imaturo e rebelde13. As falas de Conselheiros Tutelares de Direitos da Criança e do Adolescente trazem algumas reflexões quanto à ambiguidade presente no discurso centrado na garantia de proteção integral ao adolescente, pois, já que ele é visto como indigno de confiança, a alegação de cuidado pode estar sendo utilizada para controlar suas ações, em nome dessa proteção, conforme refere a literatura científica consultada24. Sendo assim, o reconhecimento formal dos direitos dos adolescentes não traduz a aceitação e compreensão plena desses, em especial os que tratam da sexualidade e da reprodução11.

Algumas controvérsias legais contribuem para essa realidade, como o Código Civil Brasi-leiro que garante o exercício pleno dos direitos a partir dos 18 anos, o fato de o Código Penal proibir relação sexual com menores de 14 anos, a lei trabalhista segundo a qual o trabalho é permitido somente após os 16 anos, e o direito eleitoral consentido a partir dos 16 anos11. Associa-se também o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Sobre os Direitos da Criança falharem ao retratar a sexualidade e a reprodução apenas sob a ótica do abuso e da exploração6,11,26.

Essas considerações trazem repercussões desfavoráveis entre os profissionais da saúde e da educação no que tange à orientação quanto à saúde sexual e reprodutiva, por receio de envolvimento em processos judiciais e acusações que poderiam comprometer a qualidade da assistência a esse público11. Os estudos retratam as dificuldades dos setores saúde e educação ao abordarem a temática sexualidade e reprodução na juventude10,26, e essa dificuldade dos profissionais em lidar com o tema aparece não apenas por inabilidade técnica, mas também por ética, relacionada ao preconceito, levando-os a manter uma postura de controle repressivo, sem efetiva garantia de direitos dessa clientela24. Já havia sido referido que os adolescentes precisam de acesso à informação e de profissionais capacitados para atendê-los, e isto não se restringe à competência técnica, mas à sensibilidade para respeitar e estimular a autonomia15.

A gravidez na adolescência é compreendida como problema social. Essa patologização considera a gravidez na adolescência sempre como precoce, indesejada e não planejada6,13,15. No entanto, a gravidez pode ocorrer no contexto desejado e até mesmo planejado13, conforme apresentado em estudos anteriormente realizados17,27,28,29.

A representação social da gravidez para as adolescentes de baixo nível socioeconômico é reproduzida pelo discurso social de inadequação durante a juventude. Contudo, percebem-na como possibilidade de valorização e reconhecimento social, visto que a escassez de opções transforma a maternidade em destaque nas suas trajetórias de vida19, conforme já mencionado27, inclusive sendo detectada forte relação entre condições socioeconômicas desfavoráveis e maternidade na adolescência. A paternidade na adolescência também mostrou-se vinculada ao cenário de condições socioeconômicas desfavoráveis, assim como a falta de ascensão profissional15, informações já corroboradas por outros estudos16,17.

Fatores socioeconômicos e assistenciais piores são associados à gravidez recorrente na adolescência6, como anteriormente descrito17, assim como número menor de consultas pré-natal, menos acesso à educação e ao mercado de trabalho. Essa precariedade de acesso aos recursos sociais compromete a capacidade desses adolescentes de terem autonomia na escolha sobre o número de filhos e o seu espaçamento6.

As desigualdades sociais também já haviam sido descritas como fator que desprivilegia as classes populares no exercício da sexualidade, pois o diálogo sobre sexualidade é restrito, não há perspectivas profissionais futuras e a gravidez, embora imprevista, facilita o exercício sexual nessa fase da vida com menor constrangimento. Já para os jovens mais favorecidos economicamente, a sexualidade é melhor aceita, se bem administrada junto a projetos profissionais e escolares17.

Alguns desafios precisam ser vencidos em prol da afirmação dos direitos sexuais dos adolescentes. São eles: o discurso voltado à irresponsabilidade dos jovens, que justificaria a postura de tutela controladora, e a não priorização dos problemas que envolvem o exercício da sexualidade24.

Os adolescentes demonstram interesse por assuntos ligados à sexualidade e à reprodução, todavia, estão imersos em um cenário de despreparo para lidar com essa necessidade de informação, em que adultos (familiares, professores e profissionais de saúde, dentre outros) ao invés de lançar mão de seus preconceitos e julgamentos de valor, produzem um tipo de resposta controladora com relação à sexualidade e reprodução durante essa fase da vida. Essa realidade relaciona-se às condições de iniquidade social da juventude brasileira em que, no âmbito da vida reprodutiva, há relação entre as condições sociais e econômicas desfavoráveis e gestação na adolescência, propiciando espaço para algumas reflexões: seria justo desejar a concepção apenas por ter condições biológicas? Ou por não encontrar outra possibilidade de realização pessoal ou profissional?Independente de sua condição social, econômica e cultural, desejo ou não de ter filhos, os direitos constitucionais não garantem o exercício sexual e reprodutivo à margem de violações. Receio de processos judiciais, inabilidade temática e preconceito, dificultam a aproximação adulto-adolescente, e faz com que o discurso de proteger os seres imaturos se transforme em controle da vida do jovem, sem considerar suas reais vontades, o que compromete a qualidade da informação à qual o jovem tem acesso para exercício da sexualidade e reprodução de forma autônoma e responsável.

Autonomia e Responsabilidade no Exercício da Sexualidade e Reprodução na Juventude

A tríade saúde-educação-família é considerada imprescindível para a garantia do exercício saudável e seguro dos direitos sexuais e reprodutivos26. Os adolescentes também percebem a escassez de espaços destinados à discussão e reflexão quanto ao exercício da sexualidade15,23. As escolas abordam temas ligados à sexualidade e à reprodução centradas nos aspectos biológicos23 e o setor saúde, numa perspectiva de prevenção da gravidez e das DST, assim perpetuando práticas normativas e disciplinadoras que não incentivam o autocuidado10,24. É também descrita a importância de propiciar condições favoráveis ao exercício da sexualidade plena e apoiada, seguindo as orientações das Conferências de População e Desenvolvimento e da Mulher15.

Com relação à sexualidade dos jovens portadores de HIV, a abordagem não pode se restringir aos cuidados para o positivo não contaminar o negativo; é preciso intervenções que os auxiliem a conduzir suas vidas de forma autônoma, consciente e prazerosa6.

O sigilo e a privacidade na consulta ao adolescente é garantido pelos Códigos de Ética médico6 e de enfermagem, mas isso não deve excluir a atenção às famílias, que devem ser estimuladas a participar da vida do jovem6,26. No entanto, o direito à privacidade e à confidencialidade podem favorecer uma assistência mais eficaz em orientação e estímulo à responsabilidade e à autonomia11.

Na adolescência, o indivíduo adquire identidade sexual, familiar e laboral, e o reconhecimento dessa fase como sendo de transição, favorece o esquecimento das necessidades peculiares desse período e o desrespeito quanto aos direitos do adolescente. Para se alterar esse quadro, é necessário que seu potencial seja valorizado, e que sejam ouvidos seus pensamentos, críticas e idéias30. Nesse sentido, a literatura científica enfatiza o seguinte:

A adolescência precisa indistintamente do adulto. O aporte oferecido ao adolescente é fundamental nessa passagem da vida. Auxiliá-los nos diferentes conflitos sociais, cognitivos e psíquicos representa ouvir, ponderar, negociar e oferecer condições para que suas primeiras escolhas e decisões sejam responsáveis e saudáveis para serem vivenciadas com autonomia26 (p.51).


Autores7 consideram que para o estabelecimento de ações preventivas e de promoção à saúde, necessita-se imergir no mundo do adolescente para adquirir conhecimento sobre seus comportamentos e atitude. E em especial, o profissional de enfermagem, deve "compreender que não está ali para ensinar, e sim para possibilitar condições para construção do conhecimento, junto com o sujeito"7 (p.574).

As diversidades socioculturais e econômicas dos adolescentes devem ser consideradas19, assim como investimentos que promovam equidade entre gêneros, em articulação com o setor saúde, as escolas, os grupos comunitários e religiosos, os pais e o próprio adolescente, a fim de que eles encontrem espaço de diálogo e apoio para serem os principais atores no exercício de seus direitos10.

Os adolescentes encontram-se em plena mutação corporal e psicológica às quais necessitam se adaptar, além de aprender a viver neste novo espaço social conquistado durante a transição entre a infância e o mundo adulto. A própria imaturidade e inexperiência associadas à vontade de experimentar, torna-os vulneráveis a agravos. É notório que indivíduos com mais vivências poderiam auxiliar nesse processo de descobertas, encontros e desencontros, daí a importância da iniciativa dos personagens sociais que tem contato com o jovem, no sentido de permitir que esse tenha acesso a informações e espaços para discussões que lhe tragam reflexões quanto à forma como deseja conduzir a sua vida.

Por isso, familiares, profissionais da educação, saúde, dentre outros dos demais espaços socais em que o adolescente se insere, devem se empenhar para colaborar com o processo de vivência e amadurecimento do jovem, sem tomar decisões por ele, não confundindo proteção com controle, pois o adolescente se encontra em amadurecimento, mas tem potenciais e direitos. Deve-se considerar ainda que como individualidade, cada um encontra-se em contexto sociocultural e econômico diferenciado, com crenças e desejos próprios, e ainda com direitos constitucionais garantidos, inclusive o de protagonizar o próprio destino.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A adolescência, por ser um período de descobertas e adaptações, necessita de apoio e suporte para ser melhor vivenciada, e para isso, existem políticas públicas e programas que garantem direitos a essa parcela da população, incluindo a autonomia no exercício da sexualidade e da reprodução. No entanto, a família, a escola e os profissionais de saúde não se encontram preparados para promover a saúde sexual e reprodutiva dos jovens, com capacidade técnica qualificada e livre de preconceitos.

Sendo assim, identificar as produções científicas brasileiras atuais sobre direitos sexuais e reprodutivos do adolescente, possibilitou o conhecimento da realidade desses brasileiros diante do exercício da sua sexualidade e reprodução. Reconhecer o direcionamento dos estudos no que tange à temática, pode contribui para a qualificação das ações e da assistência à saúde de adolescentes e jovens. Esta revisão mostrou uma incipiente produção acerca da temática abordada, sobretudo na área de Enfermagem, o que indica a necessidade premente de realização de mais pesquisas para subsidiar reflexões e práticas na atenção à saúde e aos direitos desse grupo populacional.

Pesquisas essas, que propiciem a identificação das reais necessidades e especificidades do processo do adolescer, considerando ainda os contextos sociocultural e individual em que o jovem se encontra inserido, pois assim os profissionais de saúde possibilitarão não apenas a transmissão de informação com foco na prevenção de Doença Sexualmente Transmissível (DST) e a redução dos índices de gestação na adolescência, mas sim, investimento em práticas de saúde embasadas nos direitos do adolescente, inclusive ao exercício a sexualidade e reprodução, assim percebendo o indivíduo com autonomia nesta área e, sobretudo, como protagonista de sua vida.


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