Revista Adolescência e Saúde

Revista Oficial do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente / UERJ

NESA Publicação oficial
ISSN: 2177-5281 (Online)

Vol. 14 nº 2 - Abr/Jun - 2017

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Páginas 8 a 16


Violência sexual perpetrada em crianças e adolescentes: estudo dos registros de conselhos tutelares em uma década

Sexual violence in children and adolescents: a study in a decade

Violencia sexual perpetrada en niños y adolescentes: estudio de los registros de consejos tutelares en una década


Autores: Maria Conceição O. Costa1; Jamilly de Oliveira Musse2; Jaqueline Reiter3; Nilma Lázara de A. Cruz4; Haylla Priscilla de L. Amorim5

1. Pós-doutorado pela Université du Québec à Montreal (UQAM). Montréal, Canadá. Coordenador do Núcleo de Pesquisa na Infância e Adolescência (NNEPA). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Feira de Santana, BA, Brasil. Professor Titular Pleno da Université du Québec à Montreal (UQAM). Montréal, Canadá
2. Doutora em Ciências Odontológicas pela Faculdade de Odontologia, da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, SP, Brasil. Prof° Auxiliar da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Feira de Santana, BA, Brasil
3. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Enfermeira da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Salvador, BA, Brasil. Colaboradora/assistente de pesquisa no Núcleo de Estudos e Pesquisas na Infância e Adolescência, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Feira de Santana, BA, Brasil
4. Doutoranda em Família na Sociedade Contemporânea da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Salvador, BA, Brasil. Profª Assistente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Feira de Santana, BA, Brasil
5. Graduada em Odontologia pela Universidade Estadual Feira de Santana (UEFS). Aluno de Iniciação científica (NNEPA-UEFS). Feira de Santana, BA, Brasil

Maria Conceição Oliveira Costa
Av. Euclides da Cunha, n°475, Apto 1602, Graça
Salvador, BA, Brasil. CEP: 40150-120
oliveiramco69@gmail.com

Recebido em 21/10/2015
Aprovado em 14/01/2016

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Como citar este Artigo

Descritores: Violência sexual, criança, adolescente.
Keywords: Sexual violence, child, adolescent.
Palabra Clave: Violencia sexual, niño, adolescente.

Resumo:
OBJETIVO: Traçar o perfil e curva de incidência da violência sexual/VS sofrida por crianças e adolescentes em uma década (2001 a 2010).
MÉTODOS: Estudo epidemiológico do tipo série de casos segundo notificações dos Conselhos Tutelares\CT e Centro de Referência Especializado/CREAS de Feira de Santana/BA/Brasil.
RESULTADOS: As manifestações mais frequentes de violência sexual foram estupro (28,8%) e incesto (24,3%) ocorridos no domicílio (39,4%) e na comunidade (37,9%). Os principais denunciantes foram as mães e o "Disque 100" (somados, 37,1%). Os Conselhos Tutelares realizaram 33,6% dos encaminhamentos onde a maioria das vítimas foi do sexo feminino (65,7%), predominantemente adolescentes (46,7%), e os agressores em sua maioria eram "conhecidos da família ou da vítima" (40,9%), valendo ressaltar o aumento de casos de vitimização no sexo masculino na infância. Os coeficientes de incidência da violência sexual mostraram aumento ao longo do período estudado. O sexo feminino apresentou 119,3 casos, em 2002 e 148,7 casos, em 2009. No masculino, os maiores coeficientes foram verificados ao final do período, 2006 (24,2 casos) e 2007 (27,3 casos). A análise da faixa etária apontou a mesma tendência de aumento: em 2002, 45,5 casos (infância) e 96,5 casos (adolescência); em 2009, 53,6 casos (infância) e 109,1 casos (adolescência).
CONCLUSÃO: Os resultados revelam aumento dos coeficientes de incidência ao longo de dez anos. Este incremento pode estar relacionado às melhorias dos registros e atuação das instâncias, face à identificação e encaminhamentos dos casos, valendo ressaltar a necessidade de maior integração da rede de proteção à violência e sensibilização da comunidade na utilização do Disque 100.

Abstract:
OBJECTIVE: Describe the profile and incidence curve of sexual violence/VS suffered by children and adolescents in a decade (2001-2010).
METHODS: Epidemiological study of case series according to notifications of Guardianship Councils\CT and Reference Specialized Center/CREAS of Feira de Santana / BA / Brazil.
RESULTS: The most frequent manifestations of sexual violence were rape (28.8%) and incest (24.3%) occurred at home (39.4%) and at the community (37.9%). The main complainants were the mothers and "Dial 100" (summed up, 37.1%). Guardianship Councils held 33.6% of referrals where most victims were female (65.7%), predominantly adolescents (46.7%), and the attackers were mostly "known by the family or by the victim" (40.9%), highlighting the increase victimization of cases in males in childhood. The incidence rates of sexual violence showed increased throughout the study period. The feminine sex had 119.3 cases in 2002 to 148.7 cases in 2009. In men, the highest rates were recorded at the end of the year 2006 (24.2 cases) and 2007 (27.3 cases). The analysis of the age group showed the same upward trend: in 2002, 45.5 cases (childhood) and 96.5 cases (teens); in 2009, 53.6 cases (childhood) and 109.1 cases (adolescence).
CONCLUSION: The results show an increase in incidence rates over ten yea This increase may be related to the improvement of the records and activities of the authorities, given the identification anc case referral, is worth highlighting the need for greater integration of the protection network to violence and community awareness in the use of Dial 100.

Resumen:
OBJETIVO: Plantear el perfil y curva de incidencia de violencia sexual/VS sufrida por niños y adolescentes en una década (2001 a 2010).
MÉTODOS: Estudio epidemiológico del tipo serie de casos según notificaciones de los Consejos Tutelareses\CT y Centro de Referencia Especializado/CREAS de Feira de Santana/BA/Brasil.
RESULTADOS: Las manifestaciones más frecuentes de violencia sexual fueron violación (28,8%) e incesto (24,3%) ocurridos en el domicilio (39,4%) y en la comunidad (37,9%). Los principales denunciantes fueron las madres y el "Disque 100" (sumados, 37,1%). Los Consejos Tutelares realizaron 33,6% de los encaminamientos donde la mayoría de las víctimas fue del sexo femenino (65,7%), predominantemente adolescentes (46,7%), y los agresores en su mayoría eran "conocidos de la familia o de la víctima" (40,9%), valiendo resaltar el aumento de casos de victimización en el sexo masculino en la infancia. Los coeficientes de incidencia de violencia sexual mostraron aumento a lo largo del período estudiado. El sexo femenino presentó 119,3 casos, en 2002, y 148,7 casos, en 2009. En el masculino, los mayores coeficientes fueron verificados al final del período, 2006 (24,2 casos) y 2007 (27,3 casos). El análisis de la franja etaria apuntó la misma inclinación de aumento: en 2002, 45,5 casos (infancia) y 96,5 casos (adolescencia); en 2009, 53,6 casos (infancia) y 109,1 casos (adolescencia).
CONCLUSIÓN: Los resultados revelan aumento de los coeficientes de incidencia a lo largo de diez años. Este incremento puede estar relacionado a las mejorías de los registros y actuación de las instancias, pese a la identificación y encaminamientos de los casos, valiendo resaltar la necesidad de mayor integración de la red de protección a la violencia y sensibilización de la comunidad en la utilización del Disque 100.

INTRODUÇÃO

A violência nos diferentes contextos socio-culturais e países é reconhecida como um importante problema social e de saúde pública, cuja magnitude e complexidade exige envolvimento dos diferentes atores e segmentos sociais para implementação de políticas públicas e práticas profissionais de enfrentamento1,2. Estudos enfatizam que as faixas etárias que englobam infância e adolescência são bastante vulneráveis aos eventos violentos, pela considerável carga de morbidade e repercussões na saúde física e mental, a pequeno e médio prazo3.

No que concerne à violência sexual, grande número de pesquisadores concorda que a frequência do fenômeno diverge na dependência de diversos aspectos relacionados à dinâmica da revelação pela vítima; envolvimento familiar no caso; efetivação da denúncia por outras pessoas; além da notificação do caso pelas instâncias de referência4,5. No contexto dos eventos violentos, a violação sexual é o delito menos denunciado, cujas razões para a omissão ou não revelação do caso pela vítima, destacam-se mitos e tabus relacionados ao comportamento sexual; sentimentos de culpa, vergonha e estigma, podendo causar isolamento social; medo de represálias e ameaças do agressor; temor de implicações emocionais e econômicas, especialmente quando este é membro ou provedor da família. Esses e outros aspectos constituem importantes limitações, tanto para a revelação, denúncia, investigação e resolutividade do caso, quanto para a impunidade e os baixos coeficientes mostrados nas estatísticas oficiais, subestimando a real magnitude desse fenômeno6,7,8,9.

As dificuldades operacionais para o enfrentamento da violência sexual perpetrada em crianças e adolescentes tem motivado mobilização mundial, em favor da proteção e cumprimento aos direitos fundamentais10. Importante ressaltar os avanços em pesquisas nessa área, assim como a atuação das Instâncias do Sistema de Atendimento e Garantia de Direitos, como resultado dos intercâmbios interinstitucionais, contando com apoio de Universidades, Agências internacionais de defesa dos direitos humanos, como a OIT, UNICEF, ONU, entre outras11,7,8,9.

No Brasil, têm sido observados avanços, quanto à estruturação e implementação dos sistemas de registro de dados, oriundos de diferentes fontes, em nível nacional, regional e municipal. Vale enfatizar o impacto positivo do Sistema Nacional de Disque Denúncia "Disque 100", em conexão com os níveis regional e municipal; das Instâncias de referência para notificação do SG-DCA (Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas - DEAM, DAÍ e DERCA), assim como do Sistema de Saúde, através do Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências - VIVA/MS, implantado nas Unidades Básicas de Saúde; Unidade de Saúde da Família, Hospitais e Unidades de Emergência12,13.

O objetivo desta pesquisa foi estudar o perfil dos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, segundo notificações efetuadas nos Conselhos Tutelares e CREAS de Feira de Santana, em uma década (de 2001 a 2010).


MÉTODO

Estudo epidemiológico do tipo série de casos, com base em dados secundários, obtidos a partir dos registros de violência sexual no período de 2001 a 2010, notificados nas instâncias de referência para notificação (Conselhos Tutelares e CREAS) de Feira de Santana, Bahia/Brasil.

A população de estudo compreendeu crianças (≤ 11 anos) e adolescentes (12-18 anos), de ambos os sexos, vítimas de violência sexual. Os dados foram coletados nos prontuários de atendimento, registrados no período.

Os dados foram processados eletronicamente no Statistical Package for the Sciences (SPSS), versão 9.0 for Windows. Inicialmente, realizou-se o linkage entre os bancos de dados dos Conselhos Tutelares e CREAS, tendo em vista evitar duplicidade de registro. Em seguida foram calculadas as medidas de frequências simples e relativas das variáveis e calculados os coeficientes de incidência da violência sexual, segundo sexo e faixa etária das vítimas e ano de ocorrência do evento (2001 a 2010). Como base para o cálculo foi utilizada a população estimada para a mesma faixa etária e ano, residentes em Feira de Santana, no período, para cada 100.000 crianças ou adolescentes, em acordo aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística14.


RESULTADOS

Na década estudada foram registrados 1.110 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sendo a maioria (52,1 %) por estupro (28,8%) e incesto (24,3%), ocorridos no domicílio da vítima (39,4%) ou em algum local da comunidade (37,9%). Os principais denunciantes foram as mães e o "Disque 100" (representando, somados, 37,1%), valendo ressaltar a importância de outros denunciantes, membro da família e Instâncias do Sistema de Garantia de Direitos (Delegacias, Policias, Ministério Público e Defensoria Pública). Outros achados importantes foram 17,7% de prostituição e a baixa frequência de registros dos Sistemas de Educação e de Saúde, como denunciantes. Os Conselhos Tutelares responderam pela maioria dos encaminhamentos (33,6%) (Tabela 1).




Em relação ao perfil das vítimas, a maioria dos casos registrados foi do sexo feminino (65,7%), predominantemente adolescentes (46,7%), tendo como responsável legal as respectivas mães (58,7%). Entretanto, vale ressaltar, o aumento do número de casos de vitimiza-ção na infância no sexo masculino. Quanto ao vínculo agressor - vítima, a categoria mais fre-quente foi "conhecido da família ou da vítima" (40,9%) (Tabela 2).




A análise da incidência de violência sexual por sexo das vítimas mostrou aumento dos coeficientes ao longo do período estudado, segundo casos registrados em Feira de Santana. Para cada 100.000 crianças ou adolescentes, o sexo feminino apresentou 119,3 casos, em 2002; 147,2 casos, em 2008 e 148,7 casos, em 2009. Os maiores coeficientes de perpetração no sexo masculino foram verificados ao final do período, 2006 (24,2 casos) e 2007 (27,3 casos) (Figura 1).



Figura 1. Coeficientes de incidência (por 100 mil habitantes) da violência sexual de crianças e adolescentes, sem outras formas de vitimização associadas, segundo o sexo das vítimas. Conselhos Tutelares e CREAS de Feira de Santana, BA, 2001 a 2010.



Esta mesma análise por faixa etária das ví- timas (Figura 2) apontou a mesma tendência, com aumento dos coefi cientes do início para o fi nal da década: em 2002, 45,5 casos na infância e 96,5 casos na adolescência; em 2008, 56,7 casos na infância e 102,9 casos na adolescência; em 2009, 53,6 casos na infância e 109,1 casos na adolescência.



Figura 2. Coeficientes de incidência (por 100 mil habitantes) da violência sexual de crianças e adolescentes, sem outras formas de vitimização associadas, segundo faixa etária das vítimas. Conselhos Tutelares e CREAS de Feira de Santana, BA, 2001 a 2010.



DISCUSSÃO

Os resultados do presente estudo revelaram aumento dos coeficientes de incidência da violência sexual ao longo de dez anos, corroborando com pesquisas realizadas em Conselhos Tutelares de outros municípios do Brasil, no mesmo período, os quais também verificaram resultados semelhantes (por exemplo, 306 ca-sos/100.000, Londrina/PR, em 2006)14.

O aumento expressivo dos coeficientes de incidência de violência sexual evidenciado no presente estudo, a partir da segunda metade do decênio, pode estar relacionado às melhorias na captação de dados dos Conselhos Tutelares, assim como atuação das outras Instâncias da Rede, face à identificação e encaminhamentos dos casos, assim como a comunidade atuando no controle social, através das denúncias pelo Sistema Nacional - "Disque 100". Esses resultados sinalizam mudanças positivas quanto ao processo de sensibilização popular e participação das instâncias, ao mesmo tempo em que instiga a necessidade de multiplicar esforços, no sentido de fortalecimento institucional, na qualidade do atendimento, diante dos casos, assim como, na qualidade do sistema de registro de dados15.

Corroborando com achados de pesquisas realizadas em distintos contextos e países, os resultados do atual estudo, realizado em Feira de Santana, mostraram que a violência sexual acometeu especialmente, o sexo feminino, na maioria dos casos na adolescência (12-15 anos)10, onde interferem fatores culturais que, historicamente, impuseram às mulheres condições de abuso e discriminação socialmente enraizadas10,15,14,16,17,19.

Em geral, os estudos confirmam uma prevalência de violência sexual no sexo feminino cerca de 1,5 a 5.5 vezes maior, se comparado ao sexo masculino. Entretanto, é importante considerar vários fatores que têm sido sugeridos para explicar estes resultados. Pesquisadores argumentam que meninos vitimados sexualmente podem relutar em denunciar a violência, uma vez que a experiência de abuso no sexo masculino está associada a preconceitos sobre a masculinidade. Além disso, estudiosos afirmam que os homens são menos propensos a rotular suas atividades sexuais da infância como abusivas19.

Vale ressaltar as altas proporções de vitimização na infância (até 11 anos) no sexo masculino entre os resultados do presente estudo, especialmente, a partir de seis anos, concordando com outras pesquisas que verificaram alta frequência de violação no sexo masculino nas faixas da infância. Esses achados, possivelmente, estão relacionados a fatores culturais que cursam com estigmatização e inibições, quanto à revelação e denúncia, seja pela vítima ou família. Os preconceitos, tabus e mitos que envolvem a sexualidade e o comportamento sexual interferem nos indicadores dessa violência, dificultam a detecção, encaminhamentos e resolutividade dos casos, assim como contribuem com a impunidade e as consequências psicossociais e distúrbios psicossomáticos e clínicos20.

No estudo em Feira de Santana, as proporções de estupro e incesto foram semelhantes, com variações ao longo do período, cujas ocorrências foram originadas no contexto domiciliar ou ambiente social da vítima, concordando com pesquisas que relatam resultados semelhantes19. Pesquisas destacam o domicílio da vítima ou do agressor, entre locais da comunidade, como ambientes privilegiados para a prática da violação sexual perpetrada em crianças e adolescentes, trazendo a reflexão de que, em algumas situações o ambiente familiar e social pode não constituir segurança e proteção. Este aspecto pode ser atribuído a uma certa facilidade de pessoas que são conhecidas e relacionados com familiares, não levantando suspeitas, uma vez que existe uma relação de confiança entre estes. A omissão, a ausência de testemunhas e a cumplicidade familiar ou de terceiros (amigos, vizinhos), quanto à denúncia, constituem importantes agravantes do evento e respectivas consequências somadas às dificuldades inerentes ao processo de revelação pela vítima15, 20.

No que se refere ao incesto, as crianças vitimizadas geralmente não divulgam a agressão devido a sentimentos de vergonha, medo e culpa. Além disso, pelos mesmos motivos, as famílias muitas vezes optam por silenciar o assunto. Consequentemente, estes casos geralmente ficam ocultos, com tendência a uma maior duração e recorrência, o que dificulta o diagnóstico e intervenção precoce e resultando em subnotificação de casos, característica deste tipo de violação.

Nos EUA (2008) levantamento nacional abordando crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que foram agredidas sexualmente revelou que 14% ocorreram no ambiente domiciliar da vítima e 38% em outro domicílio. Em cerca de 23% dos casos a violência ocorreu em área pública e carros e veículos foram o local da agressão para 9% das vítimas. Quanto ao local de ocorrência no ambiente extrafamiliar, os dados do presente estudo apontaram resultados que corroboram com outras pesquisas em nível nacional e internacional. Vale salientar que a principal categoria de agressor observada refere-se a pessoas conhecidas da vítima, tanto no ambiente familiar, como extrafamiliar concordando com achados desses estudos21.

Na presente pesquisa, o Sistema "Disque 100" destacou-se como um importante veículo de captação das denúncias, concordando com estudos que apontam o anonimato como importante estratégia de viabilização da sindicância e identificação dos casos, pelas instâncias de referência, como os Conselhos Tutelares e Centros de Referência em Assistência Social - CREAS. O anonimato garante o não envolvimento com o caso e preserva a identidade do denunciante.Por outro lado, a falta de detalhamento das informações e o receio na revelação da própria identidade podem dificultar a obtenção de dados que contribuem para a confirmação e elucidação do caso22.

Apesar da mãe da vítima ter sido também identificada como importante fonte de denúncia nesse e em outros estudos, a frequência desta como denunciante ainda é considerada incipiente. Muito embora esse aspecto não tenha sido estudado nesta pesquisa, estudos apontam que múltiplos fatores podem interferir para a omissão materna, como exemplo, para manter a representação social da família evitando desenlaces. Denunciar o incesto pelo pai ou companheiro representa reconhecer o próprio fracasso no papel de esposa, assim como de mãe, importante elemento protetor e formador da família. Diferentes motivos levam a genitora e outros membros da família, amigos e vizinhos a omitir e negar a violação, contribuindo para o baixo impacto de denúncias e subnotificação de casos17.

A revelação da violência pela própria vítima é um processo complicado, pelos diferentes aspectos, valendo destacar que, nesta etapa, os indivíduos são vulneráveis e se encontram em franco processo de desenvolvimento psicossocial. Crianças e adolescentes podem ficar submetidos ao poder do agressor por longos períodos, de acordo com o tipo de vinculação e credibilidade das pessoas de referência, fatores esses que têm impacto decisivo na gravidade do acometimiento psicossocial e comportamental das vítimas8, 21. Na atual pesquisa, os outros setores, como saúde e educação mostraram baixas proporções de denúncias mesmo vinculadas à obrigatoriedade e aplicação de multas em casos de omissão da notificação. Esses resultados apontam a necessidade de discussão e reflexão social ampla sobre o papel fiscalizador dos profissionais de saúde, assim como, o papel de educador do professor, considerando que a escola além de ambiente social responsável pela formação de crianças e jovens tem vital importância na socialização e proteção de indivíduos em pleno processo de desenvolvimento biopsicossocial.

Para concluir, vale assinalar as limitações do presente estudo que lida com dados secundários, os quais podem apresentar ausência de algumas variáveis importante são longo do decênio. Assinala-se que os resultados apresentados dizem respeito aos registros de casos denunciados nas instâncias de referência, não retratando a real incidência deste fenômeno no município, considerando o repertório de dificuldades mundialmente conhecidas e enfatizadas para identificação e notificação de cada caso de violação sexual perpetrada em crianças e adolescentes, exercendo assim o controle social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados revelam aumento dos coeficientes de incidência da violência sexual ao longo de dez anos, evidenciado a partir da segunda metade do decênio. Este incremento pode estar relacionado às melhorias na capacidade de registro dos Conselhos Tutelares e atuação em "Rede" das demais instâncias de atenção, face à identificação e encaminhamentos dos casos. Entretanto, vale ressaltar a necessidade de uma maior integração entre as Instancias envolvidas na Rede de Prevenção e enfrentamento da violência, assim como a divulgação e sensibilização da comunidade no sentido da utilização do Disque 100.

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