Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos este ano.
Temos muito que celebrar, porém persistem enormes desafi os a serem transpostos. Hoje
percebemos que aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças e
adolescentes, mas a realidade desta faixa populacional no Brasil ainda não corresponde aos
objetivos da lei.
O ECA propiciou novos pensamentos e é responsável por avanços importantes nos
direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, ainda há muito a ser percebido e realizado – pela família, comunidade, pelos profi ssionais de saúde, educadores, instituições e Estado - para que o ECA se torne plenamente efi caz em nossa sociedade.
Precisamos de maior refl exão, por exemplo, sobre o que é a adolescência, para, então,
promover as ações necessárias para a concretização de abrangentes medidas nas políticas
de proteção e prevenção contra agravos aos jovens nesse período fundamental para a for
mação do ser humano.
Adolescência é fase essencial do crescimento físico-corporal e cerebral-mental, abrindo
possibilidades essenciais ao desenvolvimento da criatividade e da humanidade. Nesse mo
mento de busca de identidade e de auto-afi rmação, os adolescentes precisam ser entendi
dos e cuidados; se não forem bem percebidos por profi ssionais de saúde, educadores e for
madores de opinião, pela sociedade como um todo, criam-se situações de vulnerabilidade,
tais como a atração para tabaco, álcool, drogas e consequentes exposições a DSTs, acidentes
de trânsito e violência, seja ela sofrida ou por eles próprios cometida.
O ECA propiciou uma quebra de paradigma no entendimento de como a legislação
compreende o desenvolvimento da criança e do adolescente. Mas a sociedade precisa, es
sencialmente, conhecê-lo, decodifi cá-lo e, sobretudo, aplicá-lo, com propriedade, gerando
maiores investimentos, melhores abordagens e políticas públicas e, principalmente, a valo
rização da prevenção, palavra chave no cuidado aos adolescentes.
A distância da lei para a realidade ainda é grande, e muitos desafi os precisam ser mais
profundamente considerados, decifrados e, sobretudo, pesquisados. Para isso, projetos e
políticas públicas voltadas à Saúde do Adolescente precisam ser priorizados, a fi m de que
tempo e recursos sejam bem utilizados e que as ações sejam voltadas para as reais necessida
des da população de adolescentes e jovens brasileiros, que são cidadãos, sujeitos de direitos
incontestáveis.
O ECA é um suporte vital para atingirmos o objetivo de melhora signifi cativa da quali
dade de vida de nossos adolescentes e, consequentemente, de toda a sociedade brasileira.