Tráfico humano e exploração sexual: crimes que envergonham toda a humanidade no mundo globalizado

Abstract

Tráfico humano é definido pelas Nações Unidas como recrutamento, transporte, transferência, aloja
mento ou receptação de pessoas, por meio de ameaças ou uso da força, ou de outras formas de coação,
rapto, fraude, engano ou abuso de poder, em troca de pagamentos ou benefícios, em situações de vulne
rabilidade para fins de exploração. As principais manifestações dessas violências ocorrem como formas de
trabalho forçado, escravidão disfarçada ou exploração sexual, principalmente de mulheres, adolescentes e
até crianças, que se tornam “produtos” de um mercado de adoção ilegal, em práticas abusivas nas quais
a pessoa envolvida fica sem alternativa a não ser submeter-se à exploração para garantir a sobrevivência.
O preço da ilusão se torna a chave da prisão de muitos que caem nessa rede e desaparecem no mapa das
cidades, principalmente as turísticas, e também nos grotões da miséria urbana, em regiões de fronteiras.
Adolescentes e jovens adultos são as vítimas, em sua maioria, em mais de 130 países, inclusive o
Brasil. O número real é desconhecido, mas estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de pessoas sejam
traficadas ou exploradas para fins comerciais, inclusive sexuais. Os traumas da violência corporal e sexual
sofrida e do abandono social aumentam a exclusão e a segregação, com perdas da dignidade e do sentido
de cidadania, tornando-se marcantes, indeléveis, com repercussões médicas e mentais, por toda a vida.
Assim, os direitos humanos assegurados em tantas convenções e acordos nacionais e internacionais são
desafiados ou esquecidos em meio a tanta corrupção e impunidade.
O lucro advindo do tráfico e da exploração sexual é estimado em torno de 30 bilhões de dólares
anuais. Esse dinheiro circula em economias industrializadas ou nações empobrecidas, mediante redes as
sociadas ao crime organizado, inclusive de drogas e armas; e na internet, estimulando os conflitos entre os
diferentes grupos sociais ou étnicos.
Instrumentos legais e jurídicos existem, como o Protocolo das Nações Unidas contra o crime orga
nizado transnacional relativo a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas. No Brasil há uma
política nacional de enfrentamento, que aos poucos vai saindo do papel e sendo implementada local e
intersetorialmente, mas sem a urgência necessária para driblar os entraves burocráticos que pulverizam os
recursos. Como se a vida dos outros nada valesse num mundo de interesses imediatos!
O compromisso de enfrentar a violência e evitar todas as formas de abuso é coletivo, pois os crimes de
tráfico humano e exploração sexual são de tal magnitude que ninguém poderá alcançar a liberdade que a cida
dania plena de direitos oferece sem receber ajuda ou suporte social. Cabe a cada um de nós denunciar e recusar
o silêncio que essa escravidão humana impõe, degradando a todos que se calam diante de tantos absurdos!
As estratégias de mudanças necessárias foram temas de debates durante a realização do Fórum
Internacional das Nações Unidas, que aconteceu entre 13 e 15 de fevereiro em Viena, com a participação
de governos, instituições não-governamentais, empresas do setor turístico, agências de mídia e de comu
nicação, conselhos de mulheres e de jovens, além de lideranças expressivas do mundo médico, cultural,
artístico e religioso. Para consultas, acesso público ao website www.ungift.org.
A vulnerabilidade do ciclo vicioso da pobreza e as ações de impacto para prevenção, proteção e
punição devem ser direcionadas à participação de toda a sociedade na construção de um mundo melhor,
livre e digno para todos cidadãos, sem exceções, até a erradicação da exploração humana sob qualquer
circunstância social ou política.
O corpo humano não está à venda nem é mercadoria ou objeto a ser possuído por ninguém!